B.O_28-04-2020

Mecenato Desportivo, consideram-se relevantes as liberalidades concedidas ao Comité Olímpico Nacional, a pessoas coletivas de utilidade pública desportiva, associações desportivas ou promotoras do desporto e associações dotadas do estatuto de utilidade pública, cujo o objeto seja o fomento e a prática de atividades desportivas.