No âmbito da aprovação da Resolução nº 104/2021, de 25 de novembro, e conforme o disposto no artigo nº 5, o Governo aprovou na passada segunda-feira, 27 de Dezembro, com a regulamentação do Programa Alargado da Retoma Desportiva Nacional, no uso da faculdade conferida pela alínea b), do artigo 205º e pelo nº 3 do artigo 264º da Constituição da República de Cabo Verde.
O presente regulamento estabelece os termos e as condições de acesso ao Programa de Retoma Desportiva, sob a forma de subsídios não reembolsável, feita através de uma plataforma eletrónica, que será gerida pelo Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ).
Conforme explica o Presidente do Conselho Diretivo do IDJ, Frederic Mbassa, na conferência de imprensa realizada hoje, quarta-feira, para apresentar o Programa Alargado de Retoma Desportiva, com esta medida os clubes terão acesso a um subsídio disponibilizado pelo Governo, para cobrirem as suas despesas essenciais e prementes, de modo a continuar com o processo de retoma, tendo em conta a sua importância para o país.
“Nós sabemos o valor que o desporto e a prática desportiva têm para a sociedade cabo-verdiana, o seu impacto não só desportivo, mas a nível da saúde. Nós sabemos, também, que a nível económico é muito importante para as pessoas e os agentes desportivos à volta do setor, pelo que, o IDJ, por orientações do Governo, criou esse programa para apoiar os clubes desportivos formalmente constituídos”, realçou Mbassa”.
O referido programa é destinado aos clubes formalmente constituídos, inscritos nas competições oficiais das Associações Regionais e Desportivas para a época desportiva 2021/2022, filiadas nas Federações Cabo-verdianas Desportivas de modalidades coletivas, detentoras de Utilidade Pública Desportiva, com sede no país.
O programa destina-se, igualmente, às Associações Regionais Desportivas e modalidades individuais, filiadas nas respetivas Federações Desportivas, detentoras de Utilidade Pública Desportiva e que não retomaram as atividades desportivas na época 2020/2021.
De realçar que, atendendo ao contexto pandémico de SARS-Cov-2 em que vivemos e a melhoria das condições sanitárias, fruto de um esforço nacional, o Governo, através do IDJ, tem encetado medidas que contribuem, de forma categórica, para a retoma da atividade desportiva no país, promovendo o continuo desenvolvimento das modalidades organizadas em competições oficiais que, por sua vez, contribuirão para a promoção do desporto e da prática desportiva.
Neste momento, os clubes já podem fazer o seu registo na plataforma Eureka, alojado no site do IDJ (www.idj.cv) e, a partir do próximo dia 3 de Janeiro, poderão entregar as candidaturas até o dia 31.
Conheça o regulamento e saiba como concorrer ao subsídio não reembolsável.
